1. Finalidade
Criamos nosso website para informar aos nossos clientes e demais usuários sobre os serviços jurídicos que oferecemos em nosso escritório, atrelados com a expertise dos profissionais que irão prestá-los. Além disso, a plataforma também dispõe de meio de comunicação através do qual podemos receber mensagens sobre dúvidas, sugestões, além de eventuais contatos de pessoas que desejam fazer parte do nosso time.
Considerando nosso comprometimento com a sua privacidade e a proteção de seus Dados Pessoais, criamos a presente Política de Privacidade que contém informações e diretrizes a respeito do modo como nosso escritório realiza o Tratamento dos Dados Pessoais de todos aqueles que acessam o nosso website e que se relacionam com nosso escritório, tais como nossos clientes, empregados e colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores e demais parceiros. Visamos, com isso, informar a você os tipos de Dados Pessoais que são coletados, os motivos da coleta, os Tratamentos realizados com tais dados e como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluí-los, de forma a demonstrar o nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações que nos são confiadas.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados aplicável.
2. Definições
“Dados Pessoais” significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, incluindo informações disponíveis publicamente. Não estão contempladas no conceito de Dados Pessoais as informações anonimizadas.
“Legislação de Proteção de Dados” significa a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e sua regulamentação.
“Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação ou modificação.
3. Dados: Coleta e Tratamento
Podemos ter acesso a Dados Pessoais conferidos diretamente (i) pelos nossos clientes, em razão de prestação de serviços jurídicos, (ii) através do acesso a determinado conteúdo do nosso website, (iii) pelos nossos parceiros, fornecedores e prestadores de serviços, para prestação de serviços ao nosso escritório e/ou aos nossos clientes e (iv) pelos nossos colaboradores e candidatos a vagas.
Determinaremos os meios de Tratamento de Dados Pessoais em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados aplicável, respeitando o princípio da necessidade e restringindo a obtenção dos dados à coleta mínima e adequada aos seus respectivos fins.
a) Prestação dos Serviços aos Clientes
Os Dados Pessoais que coletamos e usamos na prestação dos serviços oferecidos são, geralmente, fornecidos voluntaria e diretamente pelos nossos clientes, ou disponibilizados por terceiros por ele indicados, sempre de acordo com os princípios éticos da advocacia e o sigilo profissional da relação entre advogado e cliente. Esses dados podem incluir, dentre outros:
- Informações cadastrais: Nome, RG, CPF, telefone, endereço ou e-mail;
- Informações financeiras: Agência e conta bancária; remuneração, certidões de débitos etc.;
- Informações constantes em processos judiciais, arbitrais ou administrativos: Data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, endereço, CNH, título de eleitor, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, filiação a sindicato, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI, bem como Dados Pessoais discutidos ou mencionados no objeto da disputa, tais como valores e outras informações conforme discutidas nesses processos ou a eles relacionadas;
- Dados Pessoais de colaboradores (prestadores de serviços e empregados celetistas), executivos, sócios de nossos clientes ou potenciais clientes, dados esses que estejam relacionados ou mencionados em quaisquer comunicações ou documentos, privados ou públicos, fornecidos por nossos clientes ou potenciais clientes (ou a seu pedido) para a prestação dos serviços jurídicos;
- Dados Pessoais de qualquer pessoa natural integrante de clientes, fornecedores e quaisquer terceiros que tenham relação com nossos clientes ou potenciais clientes, dados esses que estejam relacionados ou mencionados em quaisquer comunicações e/ou documentos privados ou públicos fornecidos para a prestação dos serviços jurídicos;
- Informações adicionais voluntariamente fornecidas.
Referidos dados são tratados exclusivamente para a finalidade a que se destinam e com propósito legítimo, para possibilitar o atendimento ao cliente e a execução da prestação dos serviços jurídicos, seja no âmbito consultivo ou contencioso. Além disso, também podemos tratar esses dados de forma administrativa, para fins de proposta de honorários, faturamento e cobrança dos referidos serviços, inclusive proteção do nosso crédito, e ainda para fins de marketing dos nossos serviços.
b) Acesso ao Website
Os Dados Pessoais que coletamos através do link “contato” constante do nosso website ou do nosso e-mail privacidade@andradefoz.com.br são o nome, endereço de e-mail e outras informações que sejam fornecidas voluntariamente em sua mensagem ao nosso escritório.
O escritório poderá utilizar os Dados Pessoais que você nos fornecer para comunicações institucionais, tais como divulgação de nossos serviços, convite para eventos e envio de matérias jurídicas produzidas pelos nossos integrantes. Podemos ainda solicitar que você, de tempos em tempos, atualize os seus dados cadastrais para que fique sempre por dentro dos nossos conteúdos exclusivos.
Não se preocupe! O usuário do website poderá solicitar o seu descadastramento para fins de recebimento de tais comunicações mediante envio de e-mail para o endereço eletrônico: privacidade@andradefoz.com.br.
Durante a utilização do nosso website, é possível que você seja conduzido, via link, a websites de terceiros, sendo que nosso escritório não detém qualquer responsabilidade com relação à política de privacidade, à ferramenta de armazenamento do conteúdo que coletam e ao Tratamento dos dados realizados por tais terceiros. Recomendamos que você consulte a política de privacidade de tais terceiros para se informar adequadamente a respeito do Tratamento de seus Dados Pessoais.
c) Parceiros, Fornecedores e Prestadores de Serviços
Coletamos de nossos parceiros, fornecedores e prestadores de serviços, ou de seus representantes e agentes, informações de identificação básicas, tais como nome, título, cargo, nome da empresa, endereço de e-mail e/ou endereço postal e número fixo e/ou número de celular. Estas informações podem ser fornecidas diretamente pelas pessoas naturais ou ainda pela pessoa jurídica para a qual trabalham.
O Tratamento dos Dados Pessoais é feito para permitir a execução do contrato de fornecimento e/ou prestação de serviços com nosso escritório.
d) Colaboradores e Candidatos a Vagas
Podemos coletar de nossos empregados, colaboradores e candidatos a vagas1 as seguintes informações, dentre outras:
- Informações cadastrais: Nome, RG, CPF, CNH, número de inscrição em associação de classe, PIS, carteira de trabalho, telefone, endereço, e-mail e placa de automóvel;
- Informações financeiras: Agência e conta bancária; remuneração, etc.;
- Informações sobre formação acadêmica, histórico profissional, qualificações, etc.;
- Informações relacionadas à saúde, tais como exames admissionais, demissionais, atestados médicos, status de vacinação, comprovação ou declaração de deficiência e outras informações relacionadas;
- Informações relativas a status civil e dados familiares, incluindo dados de cônjuges, descendentes, ascendentes e dependentes;
- Participação em sindicatos;
- Informações adicionais voluntariamente fornecidas.
O Tratamento de seus Dados Pessoais se dará para participação no respectivo processo seletivo e, caso contratado, para formalização de sua contratação pelo nosso escritório, além de para poder obter permissões de acesso a sistemas, às instalações do escritório e ao estacionamento do condomínio.
e) Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Nosso escritório e os subcontratados que atuam em seu nome tratam os seus Dados Pessoais para finalidades específicas para os quais foram coletados. Além das finalidades acima especificadas, os Dados Pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- Cumprimento de obrigações legais;
- Gerenciamento da relação com os nossos empregados, clientes, parceiros, prestadores de serviços e fornecedores, potenciais e existentes, inclusive para fins de cadastro em nossos sistemas;
- Realização da verificação de integridade de fornecedores e de novos integrantes em bancos de dados públicos sempre que se fizer necessário e estiver relacionado com o serviço a ser prestado;
- Envio de mensagens e informações que possam ser de seu interesse;
- Resposta a um pedido oficial de autoridade pública ou judicial, sempre nos termos da legislação aplicável;
- Defesa dos direitos do nosso escritório em processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais;
- Monitoramento de atividades nas nossas instalações, incluindo a conformidade com as regulamentações e políticas aplicáveis, bem como com as regras de privacidade e segurança implementadas;
- Gerenciamento de nossos recursos de TI, incluindo gestão de infraestrutura.
f) Bases legais para o Tratamento
O Tratamento de Dados Pessoais sem o consentimento do titular apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados;
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do escritório ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos Dados Pessoais;
- Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
O Tratamento de Dados Pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário (e consentimento, se aplicável), sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
4. Uso de Cookies
Cookies são arquivos criados pelos websites que você visita e armazenados no seu computador por meio do navegador. Dentre outras finalidades, os cookies são utilizados pelos websites principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes, fazendo com que estes websites direcionem conteúdos de acordo com suas preferências e os adapte às suas necessidades específicas.
Existem algumas classificações para determinados tipos cookies. Nosso website utiliza os “cookies necessários”, que são aqueles fundamentais para navegação e seu funcionamento, especialmente para definição da linguagem a ser escolhida pelo usuário para navegação no website. Ao encerrar o seu navegador, tais cookies desaparecem automaticamente.
Além disso, também utilizamos os “cookies de terceiros”, através do Google Analytics, que é configurado, basicamente, para obtenção de informações meramente estatísticas sobre o uso do nosso website, como por exemplo, o número de visitantes e acessos.
Referidos cookies não são capazes de armazenar dados pessoais que possam tornar identificados ou identificáveis os usuários que acessam o nosso website.
5. Compartilhamento com Terceiros
Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros: (i) nossos empregados e colaboradores, no exercício de suas funções (limitados aos termos previstos em contratos de trabalho e contrato social), e (ii) parceiros e prestadores de serviços subcontratados, para cumprimento das finalidades descritas nessa Política de Privacidade, na medida em que eles necessitem de tais dados para cumprir com as solicitações de nosso escritório e para garantir o fiel cumprimento do objeto dos respectivos contratos.
Tais subcontratados podem incluir (i) fornecedores de serviços de TI, fornecedores de serviços em nuvem e bancos de dados, (ii) nossos consultores, prestadores de serviços e parceiros, (iii) empresas de benefícios (prestadora de planos de saúde, seguro de vida, vale alimentação, dentre outros benefícios que venham a ser instituídos pelo nosso escritório), segurança e manutenção.
Não comercializamos quaisquer Dados Pessoais, sendo que o compartilhamento desses dados somente ocorrerá nos termos dessa Política de Privacidade e com terceiros que tenham o nível de proteção dos dados pessoais adequado e similar ao do nosso escritório.
6. Direitos do Usuário
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação do Tratamento de seus Dados Pessoais;
- Acesso aos Dados Pessoais;
- Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais excessivos, desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
- Portabilidade dos Dados Pessoais, nos termos da regulamentação em vigor;
- Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na legislação;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento (sem que tal revogação afete a legalidade do tratamento efetuado enquanto existente o consentimento).
Esses direitos podem ser exercidos por você, a qualquer tempo, mediante envio de e-mail para: privacidade@andradefoz.com.br.
7. Segurança dos Dados Pessoais
O escritório se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, respeitando a Legislação de Proteção de Dados em vigor.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do Tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do titular.
No entanto, o escritório se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O escritório se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus Dados Pessoais que possa lhe causar risco para seus direitos e liberdades pessoais.
Por fim, o escritório se compromete a tratar os Dados Pessoais dos clientes com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Com relação ao armazenamento dos Dados Pessoais, mantemos tais dados pelo período necessário, sendo que a definição de tal período levará em consideração a finalidade específica para o qual foi coletado e/ou tratado, os prazos impostos pela legislação aplicável e eventuais obrigações contratuais.
8. Transferência de Dados Pessoais ao Exterior
É possível que haja a transferência de Dados Pessoais a outros países além do Brasil (ex. países em que estão localizados servidores de nossos sistemas de tecnologia da informação e sistemas em nuvem). Nesses casos, adotaremos as medidas razoáveis e disponíveis para garantir tais transferências sejam conduzidas conforme legislação aplicável, e que os mesmos níveis de proteção, no mínimo, serão adotados nestes outros países.
9. Atualização
Visando sempre buscar melhoria nos nossos procedimentos, o escritório reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, mediante a publicação de versão atualizada no nosso website, a presente Política de Privacidade, especialmente para adaptá-las às evoluções tecnológicas, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. A política atualizada será disponibilizada, pelo menos, 30 dias antes da sua implementação. Sugerimos que verifique a Política de Privacidade periodicamente em nosso website para que você possa estar ciente das modificações.
10. Atendimento ao titular dos Dados Pessoais
Caso tenha quaisquer dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade, ou queira exercer quaisquer de seus direitos previstos na Legislação de Proteção de Dados ou nesta Política de Privacidade, não hesite em nos contatar através do e-mail: privacidade@andradefoz.com.br.
Contato:
Encarregado de Dados: Lira R. Padovan, e-mail privacidade@andradefoz.com.br.